CLDF

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VEICULAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO, DE QUALQUER ESPÉCIE, ÀS MARGENS DAS VIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DF - DER / DF.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.