CLDF

FIXA A VILA SÃO JOSÉ NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, NA CIDADE-SATÉLITE DE TAGUATINGA REGIÃO ADMINISTRATIVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ENTRADA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO NOS LIMITES DO DF DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA UMA ALÍNEA E AO ÍTEM VII, DO ARTIGO 2º DA LEI 236, DE 20.01.92.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.