CLDF

Autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante prestação de garantia pela União, operação de crédito junto ao Banco do Brasil, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre mensagens educativas decorrentes da ingestão de bebida alcoólica em rótulos de bebidas e dá outras providências.

Assegura no âmbito do Distrito Federal, diretrizes e critérios para criação de mecanismos de prevenção e combate à Pedofilia e violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Garante o direito à amamentação de bebes e crianças em qualquer espaço público ou privado, no âmbito do Distrito Federal.