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IND 1185/2003
12/11/2024 19:15SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA RA-XIII.
PL 650/2003
12/11/2024 19:15DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL EVANGÉLICA KOINONIA.
PR 50/2003
12/11/2024 19:14ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.
PL 669/2003
12/11/2024 19:14ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º E REVOGA O ART. 10º DA LEI Nº 3.153, DE 06 DE MAIO DE 2003.