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PLC 302/1997
13/11/2024 03:44RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ.
PLC 302/1999
13/11/2024 03:44DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 25, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 303/1997
13/11/2024 03:43CRIA O PARQUE URBANO DO SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 303/1999
13/11/2024 03:43DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 26, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.