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PL 2351/1996
13/11/2024 18:48DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO ANTECIPADO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2352/1996
13/11/2024 18:48DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINAS NO CRUZEIRO CENTER - COMÉRCIO LOCAL DO SRE/S - CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E D[Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2353/1996
13/11/2024 18:48DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DOS CONJUNTOS DE CASAS LOCALIZADAS EM VIAS SEM SAÍDA, EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, NO SETOR O DE CEILÂNDIA, RA-IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2354/1996
13/11/2024 18:48AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DA ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DER-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.