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PL 3129/2002
11/11/2024 00:35AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00(QUINZE MILHÕES DE REAIS).
PL 3132/2002
11/11/2024 00:35REVOGA A LEI Nº 3.026, DE 18 DE JULHO DE 2002.
PL 3133/2002
11/11/2024 00:35DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS PRATICADOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3134/2002
11/11/2024 00:35ALTERA A LEI 2.544, DE 28 DE ABRIL DE 2000.