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PLC 1615/2002
11/11/2024 12:24ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 10 LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1602/2002
11/11/2024 12:24DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA EQNP 10/14 - SETOR P SUL - CEILÂNDIA RA IX.
PL 2870/2002
11/11/2024 12:24DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS CHEFIAS ADMINISTRATIVAS DOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM CHEFIADAS POR SERVIDORES DETENTORES DO CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COM HABILITAÇÃO HOSPITALAR.
PLC 1601/2002
11/11/2024 12:24DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NO CENTRO COMUNAL II, LOTES 7 E 8 GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.