CLDF

CRIA O PROCON ELETRÔNICO, PARA O REGISTRO, PELA INTERNET, DAS CONSULTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES DE CONSUMIDORES QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES.

RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.