CLDF

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 961/2016; 969/2016; 1066/2016 E 1067/2016.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA QUE INTITULE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL A CATIRA.