CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem recipiente contendo álcool em gel antisséptico ao lado da máquina de cartão de crédito e débito.

Dispõe sobre a proibição da gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá outras providências.