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PL 532/2019
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PL 548/2019
11/11/2024 16:07Dispõe sobre o dever de transparência nas sessões públicas presenciais das licitações no Distrito Federal.
PL 539/2019
11/11/2024 16:07CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 533/2019
11/11/2024 16:07Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'COPA ESTUDANTIL DEFUTEBOL'.