CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a adoção de hortas comunitárias nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal Mensagem contendo o seguinte anexo: Projeto de Lei que altera a Lei n°5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui 'a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap e dá outras providências'

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, que seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei n° 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, são Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal no sentido de ver a possibilidade de adotar as ideias propostas pela Associação dos Carregadores Autónomos do Distrito Federal (ARCAR/DF) que visam à implementação de uma 'gestão eficiente e empreendedora' na Ceasa/DF.