CLDF

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº211/19 ao Projeto de Lei nº1.677/17.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de as pessoas que menciona.

Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica contra pessoa.

Requer realização de Audiência Pública para discutir a regularização da Vila Cauhy, a realizar-se no dia 15 de abril 2019, às 19 horas, Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante.