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IND 802/2019
10/11/2024 03:19Sugere ao senhor chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde o retorno do atendimento da Clínica Médica na emergência do Hospital Regional de Ceilândia na Região Administrativa de Ceilândia.
IND 817/2019
10/11/2024 03:19Sugere ao Governador do Distrito Federal, a retirada do Projeto de Lei n' 174/2019 de Autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a fiscalização de limpeza urbana, altera dispositivos da Lei nº 5.275, de 24 de dezembro de 2013, da Lei nº 4.150, de 5 de junho de 2008, e dá outras providências
IND 818/2019
10/11/2024 03:19Sugere ao Governo do Distrito Federal a imediata reativação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal -- CONSEA/DF e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional -- CAISAN/DF.
IND 819/2019
10/11/2024 03:19Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão/DF e Secretaria de Estado de Saúde/DF, a recomposição dos cargos da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas, área de especialização Vigilância Sanitária, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.