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PL 2172/2021
15/11/2024 08:40Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica e outras providências no âmbito do Distrito Federal.
IND 7505/2021
15/11/2024 08:40Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, providências para promover a pavimentação asfáltica nas proximidades da Quadra 1, na Região Administrativa do Gama – RA II.
PL 2173/2021
15/11/2024 08:40Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências, no âmbito do Distrito Federal.
PL 2157/2021
15/11/2024 08:40Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 91.614.152,00 (noventa e um milhões, seiscentos e quatorze mil, cento e cinquenta e dois reais).