CLDF

ALTERA A LEI DISTRITAL Nº 3.352, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE 'REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTROLE DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 172.057.430,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL DESTINADO A CLUBE VIZINHANÇA,LOCALIZADO NO SRE/S - SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICOS SUL -CRUZEIRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SRA.SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.