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Lei - Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao control - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (313982)
14/10/2025 14:18Emenda (Modificativa) - 150 - SACP - Rejeitado(a) - (313974)
14/10/2025 13:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 emenda Nº ____ (MODIFICATIVA) (Do Sr. Deputado Pepa) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Folha de Votação - CAS - (313978)
13/11/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1541/2025 Ementa: Institui o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do...
Folha de Votação - CAS - (313973)
13/11/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1369/2024 Ementa: Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes...
Folha de Votação - CAS - (313972)
13/11/2025 17:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 681/2023 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...
Folha de Votação - CAS - (313976)
13/11/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1563/2024 Ementa: Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de...
Despacho - 3 - CEOF - (313979)
14/10/2025 13:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Ao Gabinete da Deputada Jaqueline Silva para correção do número do projeto de lei mencionado na...
Emenda (Supressiva) - 206 - SACP - Prejudicado(a) - (313657)
24/10/2025 07:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ SUPRESSIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Supressiva) - 208 - SACP - Prejudicado(a) - (313659)
24/10/2025 07:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ SUPRESSIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Supressiva) - 207 - SACP - Prejudicado(a) - (313658)
24/10/2025 07:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ SUPRESSIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Emenda (Supressiva) - 209 - SACP - Rejeitado(a) - (313660)
24/10/2025 07:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda Nº ____ SUPRESSIVA (Autoria: Deputado MAX MACIEL) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o...
Despacho - 1 - SELEG - (313663)
13/10/2025 07:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (313665)
13/10/2025 08:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (313662)
13/10/2025 07:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (313664)
13/10/2025 07:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Despacho - 1 - SELEG - (313661)
13/10/2025 07:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Emenda (Aditiva) - 45 - SACP - Não apreciado(a) - (313590)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Modificativa) - 38 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313583)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o...
Emenda (Modificativa) - 44 - SACP - Não apreciado(a) - (313589)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 39 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313584)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o...
Emenda (Aditiva) - 40 - SACP - Não apreciado(a) - (313585)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ aditiva (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Emenda (Aditiva) - 46 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313591)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o...
Emenda (Aditiva) - 43 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313588)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o...
Emenda (Modificativa) - 41 - SACP - Não apreciado(a) - Ao PLC 78/2025 - (313586)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que dispõe sobre “o...
Emenda (Modificativa) - 42 - SACP - Não apreciado(a) - (313587)
13/10/2025 10:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2025, que Aprova o Plano...
Ofício - CTMU - (313517)
10/10/2025 10:30Ofício - CTMU - (313519)
10/10/2025 10:31Ofício - CTMU - (313515)
10/10/2025 10:29Despacho - 1 - CTMU - (313518)
10/10/2025 10:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Despacho - 1 - CTMU - (313514)
10/10/2025 10:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Despacho - 1 - CTMU - (313516)
10/10/2025 10:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Folha de votação - Indicação - CTMU - (313502)
10/10/2025 10:24Folha de votação - Indicação - CTMU - (313503)
10/10/2025 10:24Ofício - CTMU - (313500)
10/10/2025 10:22Ofício - CTMU - (313498)
10/10/2025 10:21Despacho - 1 - CTMU - (313501)
10/10/2025 10:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Despacho - 1 - CTMU - (313499)
10/10/2025 10:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício...
Folha de votação - Indicação - CTMU - (313446)
10/10/2025 09:53Folha de votação - Indicação - CTMU - (313445)
10/10/2025 09:53Folha de votação - Indicação - CTMU - (313444)
10/10/2025 09:52Folha de votação - Indicação - CTMU - (313447)
10/10/2025 09:54Anexo - V - CEOF - (313405)
09/10/2025 16:30Anexo - VII - CEOF - (313407)
09/10/2025 16:31Anexo - III - CEOF - (313403)
09/10/2025 16:29Anexo - IV - CEOF - (313404)
09/10/2025 16:30Anexo - VI - CEOF - (313406)
09/10/2025 16:31Portaria GMD - 422/2025 - GTS - (313371)
09/10/2025 09:17Portaria GMD - 422/2025 - GTS - (313369)
09/10/2025 09:15Portaria GMD - 422/2025 - GTS - (313370)
09/10/2025 09:16Indicação - (313367)
09/10/2025 11:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2025 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Redação Final - CCJ - (313368)
09/10/2025 09:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.805 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no...
Indicação - (313366)
09/10/2025 11:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2025 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do...
Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (313302)
13/10/2025 17:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei Nº 1336/2020,...
Projeto de Lei - (313305)
18/11/2025 11:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Altera o art. 2º da Lei nº 6.368, de 19 de...
Indicação - (313307)
20/10/2025 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Indicação - (313312)
20/10/2025 12:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (313308)
08/10/2025 16:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda Nº modificativa (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei Nº 1965/2025, que Abre crédito...
Despacho - 5 - CDESCTMAT - (313301)
08/10/2025 14:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor...
Despacho - 1 - SELEG - (313310)
08/10/2025 15:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 9 - SACP - (313306)
08/10/2025 15:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 8 de outubro de 2025. ...