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17/11/2024 17:36Relatório de Veto - 1 - CAF - (52784)
17/11/2024 17:36Despacho - 4 - PLENARIO - (52786)
17/11/2024 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, avocou a relatoria...
Despacho - 4 - CAF - (52785)
17/11/2024 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, informo que o PL...
Despacho - 1 - Cancelado - CTMU - (52788)
17/11/2024 17:36Despacho - 1 - Cancelado - CTMU - (52787)
17/11/2024 17:36Ofício - CTMU - (52568)
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17/11/2024 17:36Despacho - 11 - CCJ - (52567)
17/11/2024 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2416/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...
Ofício - CTMU - (52529)
17/11/2024 17:36Ofício - CTMU - (52525)
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17/11/2024 17:36Designação de Relator - CCJ - (52498)
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17/11/2024 17:36Designação de Relator - CCJ - (52495)
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17/11/2024 17:36Projeto de Resolução - (52481)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência Projeto de Resolução Nº , DE 2022 (Autoria: Mesa Diretora) Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à...
Indicação - (52480)
17/11/2024 17:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da...
Redação Final - CCJ - (52479)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 2022 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe...