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Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - Cancelado - SELEG - (30217)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30216)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30214)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (30215)
17/11/2024 22:41Despacho - 7 - SACP - (30202)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Seleg, não consta publicação da Lei. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 1 - SELEG - (30201)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30199)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30198)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30200)
17/11/2024 22:41Despacho - 2 - SACP-IND - (30175)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30174)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30171)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30172)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30170)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SELEG - (30169)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. manoel álvaro da costa Secretário Legislativo Brasília, 16 de dezembro de...
Despacho - 12 - SACP - (30173)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (30168)
17/11/2024 22:41Mensagem - nº 515/2021-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (30145)
17/11/2024 22:41Parecer - 1 - SELEG - (30141)
17/11/2024 22:41Despacho - 2 - SELEG - (30144)
17/11/2024 22:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da Redação Final. manoel álvaro da costa Secretário Legislativo Brasília, 16 de dezembro de...
Folha de Votação - 01 CCJ- APROVADO - SELEG - (30142)
17/11/2024 22:41Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (30143)
17/11/2024 22:41Publicação - Lei 7006/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29952)
17/11/2024 22:42Publicação - Lei 7005/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29946)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 509/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29944)
17/11/2024 22:42Redação Final - CCJ - (29949)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.197 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 6 - CCJ - (29951)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 99/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 4, 5 e 7. ...
Despacho - 7 - Cancelado - SELEG - (29947)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário...
Despacho - 5 - SACP - (29945)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2021 RAYANNE RAMOS DA SILVA ...