CLDF

PROÍBE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CELEBRAR CONVÊNIO COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUSIVE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE FIZEREM APOLOGIA AO CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, NARCÓTICOS OU ESTUPEFACIENTES.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DE TÁXIS AUTORIZADOS A PRESTAREM SERVIÇO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE SALVAMENTO NOS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUA QUENTE.

INCLUI O DIA DOS VICENTINOS, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER RETIRADA DO PL 362/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EM INFORMAR AOS CLIENTES A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS E SÓDIO, BEM COMO O VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL DE CADA ALIMENTO COMERCIALIZADO.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE ELI Nº 129/2011 QUE ESPECIFICA.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 340/2011 QUE ESPECIFICA.