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PDL 96/1999
13/11/2024 04:06CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA SANDRA REGINA FEITOSA.
PDL 97/1996
13/11/2024 04:06CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BETO LÉLIS.
PDL 97/1999
13/11/2024 04:06CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELENAURO BATISTA DOS SANTOS.
PDL 98/1996
13/11/2024 04:06HOMOLOGA OS CONVÊNIOS ICMS 105/95, 107/95 E 114/95, APROVADOS PELO CONFAZ E RATIFICADOS PELO ATO COTEPE / ICMS Nº 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.