CLDF

Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.

MANIFESTA VOTO DE LOUVOR EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

'Dispõe sobre a criação de Postos de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica e investigação de casos de Feminicídio, nas Delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal, em regiões administrativas com mais de cinquenta mil habitantes, e da outras providências.'

Dispõe sobre a participação de estudantes de nível superior nas atividades de fiscalização do estado de conservação das obras de infraestrutura de propriedade de órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Distrito Federal.