CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À LITERATURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICAREM A NORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 9.534 DE 1997,NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.