CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.546, DE 02 DE MARÇO DE 2011.