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Redação Final - CCJ - (126536)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos...
Projeto de Lei - (126532)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Estabelece medidas protetivas...
Moção - (126538)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro) Parabeniza e manifesta votos de...
Projeto de Resolução - (126534)
20/11/2024 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Institui solenidade anual...
Redação Final - CCJ - (126540)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.047 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a implantação do programa Abrigo Amigo no Distrito Federal e...
Redação Final - CCJ - (126529)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que...
Redação Final - CCJ - (126533)
21/02/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 574 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos,...
Redação Final - CCJ - (126537)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que...