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PLC 148/1997
11/11/2024 12:30DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE C3, TRECHO 07 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHI/SUL, DA QI-21, ÁREA ESPECILA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 148/1999
11/11/2024 12:30AMPLIA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 23, DO PARANOÁ - RA VII.
PLC 149/1997
11/11/2024 12:30DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA EQNO 13/15, LOTE-A, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA-IX CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 149/1999
11/11/2024 12:30DESAFETA A ÁREA LINDEIRA AO LOTE 05, ENTRE A QUADRA 13 E 51, PARA A AMPLIAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO LOTE PERTENCENTE A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO - COMUNIDADE RAINHA DA PAZ, NO SETOR CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 150/1997
11/11/2024 12:29ALTERA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONA DE CEILÂNDIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA-IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 150/1999
11/11/2024 12:29DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.
PLC 151/1997
11/11/2024 12:29ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS QUE MENCIONA, NAS ENTREQUADRAS DE CEILÂNDIA - RA-IX.
PLC 151/1999
11/11/2024 12:29DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 30, DO SETOR CENTRAL DO GAMA ? RA II, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO.