CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 853.204.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SANTA MARIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS A QUAISQUER INFORMAÇÕES CONSTANTES DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE TRIBUNAL DE CONTAS, DO DISTRITO FEDERAL.

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 1993.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SAMAMBAIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DESTINADOS A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, DEFINITIVAS OU PROVISÓRIAS, E ÁREAS ANEXAS, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.