CLDF

ALTERA A LEI Nº 2.496, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS, DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA SUA EXPLORAÇÃO'.

INSTITUI AUXÍLIO ASSISTENCIAL A MULHERES DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR DO DISTRITO FEDERAL A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL QUANDO HAJA SIDO DESIGNADO PARA DESEMPENHAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATIVIDADES INTERNAS PRÓPRIAS DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS DO DISTRITO FEDERAL - PAANC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES BÁSICAS DE PRODUTOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 334, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992, QUE 'INSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XX.