CLDF

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR JOSÉ ALENCAR.

ALTERA O ART. 4º E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 8º DA LEI Nº 2640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 27.066.997,00(VINTE E SETE MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RONAN BATISTA DE SOUZA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS).

CRIA A 31ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - DECAT E DELEGACIA ESPECIAL DE REPRESSÃO AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - DEICO NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.