CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, grafar o nome, o tipo sanguíneo e o fator rh nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do distrito federal.

Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para profissionais de vigilância e segurança.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REFORMA E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NA EXPANSÃO DO SETOR O, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para funcionamento dos parques do Distrito Federal.

Dispõe sobre a gratuidade de acesso a população ao Zoológico e Parques Públicos do Distrito Federal, nas datas que especifica, e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre todos os termos de permissão de uso das áreas públicas das feiras da Região Administrativa de Planaltina.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre todos os termos de permissão de uso das áreas públicas das feiras da Região Administrativa do Riacho Fundo I.