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Folha de Votação - CAS - (317106)
13/11/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1624/2025 Ementa: Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho de 2013, que "institui a...
Folha de Votação - CAS - (317108)
13/11/2025 17:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1421/2024 Ementa: Dispõe sobre os direitos do consumidor do serviço de transporte...
Anexo - IV - CEOF - (317097)
07/11/2025 16:58Anexo - II - CEOF - (317095)
07/11/2025 16:58Anexo - I - CEOF - (317094)
07/11/2025 16:53Anexo - III - CEOF - (317096)
07/11/2025 16:58Indicação - (317092)
24/11/2025 14:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...
Redação Final - CEOF - (317093)
07/11/2025 17:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 1953, DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as...