CLDF

SUSTA os efeitos da Portaria do Coordenador de Polícia Legislativa n°. 01, de junho de 2017, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 07 de junho de 2017.

Altera a redação do Art. 1° da Lei 2.529, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais que atuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seus serviços, em tempo razoável.

Institui o prêmio jornalista Carlos Chagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 22 de junho de 2017, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com objetivo de debater sobre a prestação de serviços de atenção domiciliar, prestados por parte das cooperativas de saúde, no âmbito do Distrito Federal.

Altera o art. 37 da Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que regulamenta o art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, instituindo o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº435, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a atualização dos valores que especifica.

Altera a Lei nº 887, de 21 de julho de 1995 que cria, no âmbito da Fundação Educacional do Distrito Federal, o Programa Leitura de Jornais e/ou outros Periódicos em Salas de Aula e dá outras providências.

Institui o Dia dos Vampiros, destinado a incentivar a doação de sangue, no âmbito do Distrito Federal.