CLDF

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.699, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.857.879,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS).

AUTORIZA O CERCAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES DO SETOR RESIDENCIAL 'SÍTIO DO GAMA', NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII - SANTA MARIA.

REVOGA O ART. 3º, VIII, I, DA LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993, QUE 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NOS CAMPOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIO DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE EXAMES DE ANÁLISE QUÍMICA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA ADMINISTRAÇÃO, EM BRAZLÂNDIA RA-IV.

FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.