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PLC 1388/2001
12/11/2024 22:08ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDIM DO ORIENTE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1438/2001
12/11/2024 22:08DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1439/2001
12/11/2024 22:08ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 306, DE 20 DE JULHO DE 2000, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR LESTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II'.
IND 1322/2001
12/11/2024 22:08SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA INSTALAR UM ALAMBRADO NA FEIRA DA CEILANDIA SUL.