CLDF

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES QUE MENCIONA INTEGRANTES DAS CARREIRAS FINANÇAS E CONTROLE E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DO SOLO CRIADO.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ATINENTES À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, NO DF, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 350.000.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).