CLDF

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 869/03, 870/03, 903/03, 904/03, 905/03 E 906/03.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 971/03 'QUE COMPLEMENTA DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ/DF II APROVADO PELA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.008.620,00 (OITO MILHÕES E OITO MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS).

ANISTIA OS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB DEMITIDOS ENTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003.