CLDF

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA DIAGNÓSTICO E CIRURGIA DE CATARATA, DENOMINADO 'MUTIRÃO PRÓ-VISÃO'.

INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE IPVA E DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO DE FURTO, ROUBO OU EXTORSÃO.