CLDF

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 259 DE 05 DE MAIO DE 1992.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EDIÇÃO DE DECRETO ALTERANDO O DECRETO 14.061, DE 23 DE JULHO DE 1992.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TOMBAMENTO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ORIGINAL, DA CASA QUE FOI USADA COMO ESCRITÓRIO POR JUSCELINO KUBITSCHECK NA ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA LOCALIZADA NA VILA TELEBRASÍLIA, CASA 06, RUA 07, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, EM ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, DAS PISCINAS DE HIDROESTIMULAÇÃO E HIDROTERAPIA DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL Nº 2 DE BRASÍLIA, LOCALIZADO NA 612 SUL.