CLDF

AMPLIA LOTE DE ESCOLA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA-IX).

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA-XV, RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA O LOTE 'A' DA QNN 15 NA FORMA QUE ESPECIFICA, DEFINE SEU USO E OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE 'DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA'.