CLDF

INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF.

RESERVA A AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO LÚCIO COSTA, NO GUARA.

TRANSFORMA EM ZONA RURAL PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 DE TAGUATINGA - 3 ZEU 1.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I E § 3º DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/94.