CLDF

Altera a redação do art. 40, inciso V, da Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 5.790, de 22 de dezembro de 2016, que suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, na forma que especifica.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R§ 457.772,00.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de setembro de 2018, às 19 horas, na cidade de Ceilândia, em comemoração ao 40° aniversário do Setor QNQ.