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PDL 208/2013
12/11/2024 05:37CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR THOMAS A. SHANNON.
IND 11372/2013
12/11/2024 05:37SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DF A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.
IND 11373/2013
12/11/2024 05:37SUGERE AO SENHOR COORDENADOR DA COORDENADORIA DAS CIDADES A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.
IND 11374/2013
12/11/2024 05:37SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DA SEDHAB A SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO Nº 29.562,DE 26 DE SETEMBRO DE 2008,QUE RECEBEU ADI-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUTUCIONALIDADE.