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PL 1490/2004
12/11/2024 16:29INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.383, DE 02 DE JULHO DE 2004, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS TARIFÁRIOS A GRANDES CONSUMIDORES INDUSTRIAIS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 366/2004
12/11/2024 16:29CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À DRA. CLEIRE PANIAGO GOMES PEREIRA.
PDL 367/2004
12/11/2024 16:29CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA MARIA DEL CARMEN GANZELEVICH GRAMACHO.
PDL 368/2004
12/11/2024 16:29CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ ANDRÉ DOS SANTOS - MESTRE ZEZITO.