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Redação Final - CCJ - (15905)
20/02/2025 20:08

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 197 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS 07/21, de 26 de fevereiro de 2021,...

Despacho - 3 - SELEG - (15907)
18/11/2024 14:54

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), nos termos Mensagem do Sr. Governado...

Lei - SELEG - (15900)
18/11/2024 14:54
Requerimento - (15879)
21/11/2024 01:29

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Requer informações à Polícia Militar do...

Requerimento - (15877)
21/11/2024 01:29

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Requer a realização de Audiência Pública Remota...

Folha de Votação - CDESCTMAT - (15880)
20/02/2025 20:09

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT IndicaçÕES Autoria: Deputada...

Indicação - (15885)
18/11/2024 14:54

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Indicação Nº , DE 2021 (Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,...

Requerimento - (15883)
18/11/2024 14:54

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Roosevelt Vilela) Requer, nos termos do art. 256 do Regimento...