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Ofício - SEI Nº 327/2023 - CESC - (80803)
17/11/2024 14:33Despacho - 1 - CESC - (80804)
17/11/2024 14:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (80807)
17/11/2024 14:33Folha de Votação - CCJ - SELEG - (80806)
17/11/2024 14:33Ofício - 1124379 - CESC - (80760)
17/11/2024 14:33Redação Final - CCJ - (80762)
20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9 DE 2023 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 50, de 5 de julho de 2018; 59,...
Ofício - SEI Nº 320/2023 - CESC - (80764)
17/11/2024 14:33Despacho - 9 - CCJ - (80759)
17/11/2024 14:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1766/2021 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...