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Despacho - 2 - SACP - (133548)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 8 - SACP - (133547)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-Seleg(133396). Brasília, 19 de setembro de...
Despacho - 6 - SACP - (133545)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (133407). Processo concluído. Brasília, 19 de setembro de...
Projeto de Lei - (133534)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui a Política Distrital de Liberdade Religiosa e Moral...
Projeto de Lei - (133539)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autor: Deputado Thiago Manzoni) Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado...
Projeto de Lei - (133537)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2024 (Autor: Deputado Thiago Manzoni) Institui a Política Distrital de Educação para a Liberdade no...
Projeto de Lei - (133536)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº /2024 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui a "Carreta da Saúde na Escola" no âmbito do Distrito...
Projeto de Lei - (133532)
17/11/2024 04:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Institui a política de integração de informações...