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Despacho - 6 - CCJ - (306582)
19/08/2025 14:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, Para a continuidade da tramitação. Brasília, 19 de agosto de 2025. ALAN BERLESE Analista...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (306488)
19/08/2025 12:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PARECER Nº , DE 2025 - CCJ PROC nº 36/2025 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Proc nº 36/2025, que trata da...
Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Rejeitado(a) - (306489)
19/08/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA ADITIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, que...
Emenda (Modificativa) - 5 - SACP - Rejeitado(a) - (306494)
19/08/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025,...
Emenda (Modificativa) - 3 - SACP - Prejudicado(a) - (306491)
19/08/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025,...
Emenda (Modificativa) - 2 - SACP - Aprovado(a) - (306490)
19/08/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025,...
Emenda (Modificativa) - 6 - SACP - Rejeitado(a) - (306496)
19/08/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 EMENDA MODIFICATIVA (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025,...
Moção - (306487)
19/08/2025 10:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que...