CLDF

Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 7.011, de 20 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências", para permitir a acumulação com o benefício do vale gás.

Manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas que participaram do World Police and Fire Games 2025

Manifesta repúdio ao gesto de retaliação e perseguição promovido pela Prefeitura / Secretaria de Saúde, do Município de Ananindeua-PA, à diretora sindical, e Técnica em Enfermagem, Marli Marlene Groeffde, transferida arbitrariamente, por denunciar casos de assédio sofridos pelos profissionais de saúde do Município, coagidos a realizarem os serviços de limpeza na unidade de saúde em que trabalham.

Requer a transformação da sessão ordinária do dia 28 de setembro de 2025 em comissão geral, destinada a debater sobre "Ações de Combate a Incêndios no DF: Proteger Vidas e Preservar o Cerrado".

Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

Requer informações junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a respeito da situação fática e jurídica de área.

Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.