CLDF

INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE EDUCAÇÃO E O FUNDO DISTRITAL PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20/06/2006 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DOS LOJISTAS DA MULTIFEIRAS, LOCALIZADA AO LADO DA FEIRA DOS IMPORTADOS.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996.